O Conselho Federal da OAB aprovou ontem (19), por unanimidade, uma série de recomendações que visam a coibir o comércio ilegal de trabalhos acadêmicos e o plágio de monografias nas universidades brasileiras. A partir do conjunto de medidas aprovadas, a OAB enviará ofício a todas as instituições de ensino superior brasileiras para que invistam na adoção de softwares de busca de similaridades na Internet e em bancos de dados de forma a identificar plágio de obras jurídicas e monografias disponíveis na rede mundial de computadores.
A OAB irá requerer, ainda, a adoção de políticas rigorosas de conscientização dos estudantes acerca da propriedade intelectual, visando coibir o plágio nas atividades acadêmicas.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, defendeu rigor máximo com relação ao combate ao plágio. "Estamos, hoje, pedindo providências a fim de que haja um respeito maior à coisa pública, nesse caso representada por tudo aquilo que nós, contribuintes, fazemos para que a universidade seja mantida".
Quanto ao comércio ilegal de monografias, a OAB aprovou, ainda, que sejam oficiados o Ministério da Justiça para que este acione a Polícia Federal e o Ministério Público e sejam tomadas as providências penais cabíveis para a responsabilização criminal das empresas especializadas na venda de trabalhos de monografia.
Durante o debate, os conselheiros federais ainda requereram punição de empresas especializadas na produção de monografias de bacharelado e teses de mestrado e doutorado e criticaram a leniência das instituições de ensino que não tomam qualquer providência para coibir o plágio nas salas de aula.
(Com informações da OAB)
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