O Tribunal de Justiça da Paraíba instala nesta segunda-feira (3), em Campina Grande, a primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, evento que contará com a presença do presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramoas. O evento será às 16 horas e é fruto de um convênio celebrado entre o TJPB e o Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento (Cesed). A unidade judiciária vai funcionar na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa), localizada na Rua Carlos Chagas, nº 47, bairro do São José, em Campina Grande.
A juíza titular do 4º Juizado Auxiliar de Campina Grande, Renata Barros de Assunção Paiva, foi designada para assumir a Vara, até que a Presidência do Tribunal defina o titular. O prédio onde será instalada a unidade conta ainda com um cartório e salas para: Defensoria Pública, Ministério Público, Psicologia e Psiquiatria, Serviço Social, oficial de justiça, sala de espera, além do gabinete do juiz titular. Todos os espaços atendem às determinações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A implantação das Varas está prevista na nova Lei de Organização e Divisão Judiciária (LOJE) da Paraíba. É também considerada como um importante passo na garantia do cumprimento da Lei Maria da Penha (11.340/2006), que comemorou 5 anos em agosto. Os servidores que irão atuar na Vara realizaram curso de capacitação promovido pela Escola Superior da Magistratura (ESMA) em parceria com a gerência de Gestão de Pessoas, e já foram nomeados para as novas funções.
ASCOM
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