Na Paraíba, 70% das ações tiveram isenção de custas

De um total de 337.465 ações distribuídas na primeira instância da Justiça estadual na Paraíba, apenas 95.313 tiveram cobrança de custas. Os dados, da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba, revelam que 71,7% dos processos ajuizados no período de janeiro de 2009 a setembro de 2010, foram beneficiados com isenção de custas judiciais. Para o presidente do TJ-PB, o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, os dados comprovam que o acesso à Justiça é garantido.

O relatório aponta, portanto, que os processos da Justiça Gratuita somaram 242.152, em 19 meses. Conforme os dados, 148.945 novas ações foram ajuizadas nesse período com assistência judiciária. De janeiro de 2009 a setembro deste ano, 39.699 processos foram beneficiados pela gratuidade nos Juizados Especiais e 12.245, nas Varas Fazendárias. Só em 2010, as Varas de Execução Penal (VEP) concederam a gratuidade a 41.263 feitos.

A comarca de João Pessoa lidera em número de processos atendidos pela Justiça Gratuita, num total de 45.705. Em segundo lugar no ranking aparece a unidade judiciária de Campina Grande, com 26.194, seguida de Patos (8.984), Cabedelo (6.936), Sousa (6.024) e, na sexta colocação, Guarabira (3.334).

O direito à Justiça Gratuita é previsto no artigo 4º, da Lei 1.060/1950. Para obtê-la, basta a parte interessada comprovar, na petição inicial, que não tem condições de pagar as custas do processo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.

De um total de 337.465 ações distribuídas na primeira instância da Justiça estadual na Paraíba, apenas 95.313 tiveram cobrança de custas. Os dados, da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba, revelam que 71,7% dos processos ajuizados no período de janeiro de 2009 a setembro de 2010, foram beneficiados com isenção de custas judiciais. Para o presidente do TJ-PB, o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, os dados comprovam que o acesso à Justiça é garantido.

O relatório aponta, portanto, que os processos da Justiça Gratuita somaram 242.152, em 19 meses. Conforme os dados, 148.945 novas ações foram ajuizadas nesse período com assistência judiciária. De janeiro de 2009 a setembro deste ano, 39.699 processos foram beneficiados pela gratuidade nos Juizados Especiais e 12.245, nas Varas Fazendárias. Só em 2010, as Varas de Execução Penal (VEP) concederam a gratuidade a 41.263 feitos.

A comarca de João Pessoa lidera em número de processos atendidos pela Justiça Gratuita, num total de 45.705. Em segundo lugar no ranking aparece a unidade judiciária de Campina Grande, com 26.194, seguida de Patos (8.984), Cabedelo (6.936), Sousa (6.024) e, na sexta colocação, Guarabira (3.334).

O direito à Justiça Gratuita é previsto no artigo 4º, da Lei 1.060/1950. Para obtê-la, basta a parte interessada comprovar, na petição inicial, que não tem condições de pagar as custas do processo.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.

CONJUR

Ministério firma acordos para modernizar Justiça brasileira

Brasília - Dois acordos de cooperação internacional para modernização da Justiça brasileira serão assinados durante a 16ª Conferência de Ministros da Justiça de Países Ibero-americanos (Comjib), que começa hoje (21) na Cidade do México. O secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, representará o ministro Luiz Paulo Barreto no encontro.

O primeiro acordo prevê a troca de experiências entre o Brasil e Portugal sobre monitoramento eletrônico de presos. O segundo termo a ser assinado durante a Comjib permitirá a realização de videoconferências entre países ibero-americanos a fim de agilizar processos judiciais.

Edição: Graça Adjuto

FONTE: Agência Brasil

OAB quer fim de fábrica de monografias e o uso de software contra plágios

O Conselho Federal da OAB aprovou ontem (19), por unanimidade, uma série de recomendações que visam a coibir o comércio ilegal de trabalhos acadêmicos e o plágio de monografias nas universidades brasileiras. A partir do conjunto de medidas aprovadas, a OAB enviará ofício a todas as instituições de ensino superior brasileiras para que invistam na adoção de softwares de busca de similaridades na Internet e em bancos de dados de forma a identificar plágio de obras jurídicas e monografias disponíveis na rede mundial de computadores. 

A OAB irá requerer, ainda, a adoção de políticas rigorosas de conscientização dos estudantes acerca da propriedade intelectual, visando coibir o plágio nas atividades acadêmicas.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, defendeu rigor máximo com relação ao combate ao plágio. "Estamos, hoje, pedindo providências a fim de que haja um respeito maior à coisa pública, nesse caso representada por tudo aquilo que nós, contribuintes, fazemos para que a universidade seja mantida".

Quanto ao comércio ilegal de monografias, a OAB aprovou, ainda, que sejam oficiados o Ministério da Justiça para que este acione a Polícia Federal e o Ministério Público e sejam tomadas as providências penais cabíveis para a responsabilização criminal das empresas especializadas na venda de trabalhos de monografia.

Durante o debate, os conselheiros federais ainda requereram punição de empresas especializadas na produção de monografias de bacharelado e teses de mestrado e doutorado e criticaram a leniência das instituições de ensino que não tomam qualquer providência para coibir o plágio nas salas de aula. 

(Com informações da OAB)

CNJ lança cartilha de combate ao bullying em Brasília

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, na próxima quarta-feira (20), cartilha para ajudar pais e educadores a prevenir o problema do bullying nas suas comunidades e escolas. A cartilha será lançada no seminário de lançamento do Projeto Justiça na Escola, na Escola de Magistratura Federal (ESMAF), em Brasília. 

A autoria da publicação é da médica psiquiatra, Dra. Ana Beatriz Barbosa Silva, que também escreveu o livro “Bullying: Mentes Perigosas nas Escolas” sobre o mesmo tema, que prejudica a vida social de milhares de crianças e adolescentes no mundo todo. Considerado como formas de violência física ou psicológica contra pessoa incapaz de se defender, o bullying também será tema de palestra e debate que começam às 10h30 e terão a presença da médica psiquiatra Suely Marcondes e do professor José Afonso Mazzon.

A abertura do seminário está prevista para as 9h, com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, do conselheiro Felipe Locke e do desenhista Maurício de Sousa.

Ao longo do dia, o seminário vai promover palestras e debates entre estudiosos, magistrados especialistas, representantes do governo Federal e da sociedade civil, além de conselheiros e membros do CNJ sobre problemas da infância e da adolescência, como o bullying, o uso de drogas e a violência nas escolas e a justiça restaurativa.

Iniciativa - O objetivo do Projeto Justiça na Escola, do CNJ, é aproximar o Judiciário e as instituições de ensino do país no combate e na prevenção dos problemas que afetam crianças e adolescentes. Durante toda a semana, serão promovidos debates sobre temas como combate às drogas, bullying, violência nas escolas, evasão escolar, entre outros, com a participação de juízes, professores, educadores, psicólogos, alunos, pais, entre outros. A ideia é fomentar o trabalho conjunto entre a Justiça e as instituições de ensino no tratamento desses temas.

Manuel Carlos Montenegro / Maísa Moura

Agência CNJ de Notícias

ACESSO À JUSTIÇA É MAIS CARO NOS ESTADOS MAIS POBRES

Brasília, 18/10/10

Um estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que nos estados mais pobres do país são cobradas as maiores taxas de custas processuais, dificultando o acesso da população à Justiça. Enquanto isso, os estados mais ricos têm menores custas e taxas para tais serviços.

Como os estados têm diferentes formas de cobrança, o estudo fez simulações com valores de causas de R$ 2 mil, R$ 20 mil, R$ 50 mil e R$ 100 mil. A partir de médias relativas a todos esses valores, concluiu-se que a Paraíba, o Piauí e o Maranhão, nesta ordem, são os que cobram mais caro. Por outro lado, são estados com fraco desempenho no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), baixo Produto Interno Bruto (PIB) e elevado número de pobres.

O Distrito Federal, São Paulo e Santa Catarina são as unidades da Federação que adotam valores mais baixos para as custas e taxas judiciárias, em média. Inversamente, os estados ocupam as primeiras posições em relação aos rankings do IDH e do PIB e tem um índice baixo de percentual de pobres.

Na comparação entre valores, o Distrito Federal, Santa Catarina, São Paulo e o Rio Grande do Norte praticam valores médios abaixo de R$ 500. No Piauí e na Paraíba, as custas médias estão acima de R$ 2 mil, enquanto no Maranhão elas estão próximas de R$ 1.300.

Os valores citados no estudo são relativos à Justiça Estadual. Nas justiças Federal e do Trabalho, leis nacionais uniformizaram o pagamento das custas e taxas, o que, segundo o estudo, é o ideal para que o acesso à Justiça seja padronizado em todo o país.

Apesar da autonomia estadual quanto à organização da Justiça, compete à União a edição de lei nacional contendo normas gerais sobre as custas judiciais no Brasil (...) Contudo, a lei nacional nunca foi editada e o STF [Supremo Tribunal Federal] tem entendido que, na ausência dessa norma, valem as leis estaduais sobre a matéria, diz o estudo.

Fonte: Agência Brasil

POLÍTICA E RELIGIÃO: COMO ESTÃO SENDO LEVADOS ÀS DISCUSSÕES ELEITOREIRAS?

Pessoal,
primeiramente quero deixar bem claro que não estou escrevendo este texto a favor de candidato "A" ou de "B", até porque o voto é meu direito de exercer a cidadania, ou melhor, a democracia.
Alguns emails bem como notícias veiculadas pela internet se tratando da religiosidade dos candidatos a eleição, mais precisamente da Paraíba, me deixam cada dia mais estarrecida devido à grande ignorância que a sociedade ainda se apresenta.
Vejo pessoas veiculando este material como se fosse uma imposição de verdades religiosas, e o pior, a condição de Estado laico sendo esquecida.
Nosso país é um Estado laico, ou seja, não adota uma religião como sendo OFICIAL, bem como deve existir NEUTRALIDADE entre o Estado e a religião, portanto, essas pessoas que estão reproduzindo tais informações estão o fazendo com interesses meramente políticos para tentar atingir aquelas pessoas ditas "fanáticas religiosas" para que possam confundir suas opiniões, misturando política e religião.
A sociedade precisa evoluir no sentido de aceitar as diferenças religiosas, pois já não cabe nesse contexto ignorâncias deste tipo, pessoas querendo impor religiões ou crenças para satisfação de interesses pessoais e colocando o livre arbítrio e a liberdade religiosa das pessoas aprisionados.
Portanto, caros leitores, cada um tem a liberdade de consciência para escolher e tomar suas decisões e principalmente no que concerne a religião. Vejo a necessidade de desligamento de fins eleitoreiros de parte dessas pessoas que vem veiculando isso, para que haja uma abertura ao ecumenismo e principalmente o respeito ao próximo. Tenho profundo respeito por todas as religiões como também reconheço o papel que cada uma delas tem na sociedade, porém não é admissível esse tipo de manifestação onde há  a superposição de suas opiniões deixando de lado outras crenças.

A SOCIEDADE SÓ ATINGIRÁ SEU VERDADEIRO DESENVOLVIMENTO QUANDO DEIXAR DE LADO AS INTOLERÂNCIAS RELIGIOSAS.

Abraços....paz e bem !

KARINE MABEL

A verdadeira liberdade é ter uma segunda chance

TJRJ implanta projeto Começar de Novo

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) deu início nesta segunda-feira (4/10) ao Projeto Começar de Novo, que tem como objetivo inserir seus participantes no mercado formal de trabalho, garantindo todos os direitos trabalhistas. O projeto pretende também reduzir o preconceito em relação aos ex-presidiários. No TJ do Rio, 14 ex-apenados irão trabalhar na Diretoria Geral de Engenharia.

“O programa começará com 14 egressos, mas, nós pretendemos aumentar este número, que será somado aos cerca de 300 integrantes dos demais projetos já existentes, como “Jovens Mensageiros”, “Pais Trabalhando” e “Justiça pelos Jovens”, afirmou a diretora do Departamento de Projetos Especiais do  (Deape) do TJRJ, Rosiléa Di Mais Malheiro.

Ela explicou ainda que os egressos vão trabalhar das 9h às 18h, de segunda a sexta, durante um ano, podendo o contrato ser renovado por mais um ano. “Os novos integrantes irão receber um salário mínimo regional, auxílio alimentação e vale-transporte. Serão alocados nas áreas administrativa, de manutenção predial e de operações e equipamentos do Tribunal”, completou a diretora.

O diretor da Diretoria Geral de Engenharia do TJ, Paulo Roberto Carvalho Targa, disse que a sua diretoria foi a primeira a se engajar no novo projeto. “Será algo pioneiro dentro de um tribunal e que exigirá esforço de todos. Às vezes, poderemos ter problemas, como em qualquer local de trabalho. Mas, a vontade de trabalhar e de vencer obstáculos fará com que o projeto frutifique e transforme todos que dele participar numa grande equipe, assim como já é a Engenharia do tribunal”, ressaltou.

Para o egresso Carlos de Oliveira Costa, o trabalho no TJ do Rio irá melhorar a sua vida. “Esta é uma grande oportunidade que estou tendo. Irá melhorar a minha vida, de minha família e dos companheiros que aqui se encontram. Vou poder ter um trabalho digno, com carteira assinada. Estou muito feliz por isto, pois estarei novamente empregado”, comemorou. 

Fonte: TJRJ